Termos de Uso

Última atualização: 30 de agosto de 2026

1. Aceitação e alcance

Estes Termos disciplinam o uso do site mantido por Patrick Saar Hermes do Porto Sociedade Individual de Advocacia. Ao navegar, você concorda em utilizá-lo de forma lícita e compatível com estas condições. A Política de Privacidade e a Política de Cookies integram estes Termos.

2. Finalidade informativa

O site apresenta informações institucionais e conteúdo jurídico geral. Nenhum texto, resposta de FAQ, ferramenta, arquivo ou comunicação automática constitui parecer, recomendação para um caso concreto ou promessa de resultado. Normas e interpretações mudam e cada situação exige análise própria.

3. Contato e contratação

O envio de formulário, e-mail ou mensagem não cria relação advogado-cliente, obrigação de atendimento, exclusividade ou contratação. O escritório somente assume um trabalho após verificar conflitos, definir escopo e condições e formalizar instrumento escrito.

Não envie documentos ou informações sigilosas no primeiro contato. A confirmação automática apenas registra o recebimento e não significa aceitação do caso ou de prazo judicial, arbitral, administrativo ou contratual.

4. Uso permitido

Você pode consultar e compartilhar links para fins legítimos, preservando autoria e contexto. É vedado:

• tentar acessar áreas, contas, dados ou sistemas sem autorização;
• interferir na disponibilidade, segurança ou integridade do site;
• usar automação para extração massiva, sobrecarga, fraude ou envio abusivo;
• reproduzir conteúdo de modo a sugerir autoria, endosso ou vínculo inexistente;
• revender, alterar ou explorar ferramentas e materiais em desacordo com a lei ou sem autorização.

5. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual, marca, estrutura, elementos gráficos e materiais originais são protegidos pela legislação aplicável. Citações breves e links são admitidos nos limites legais, com indicação da fonte. Outros usos dependem de autorização prévia, salvo exceção legal.

6. Conteúdo, referências e disponibilidade

Buscamos manter informações corretas e contextualizadas, mas não garantimos atualização imediata, completude ou adequação a uma finalidade específica. Datas e referências permitem avaliar o contexto editorial. O site pode ser alterado, suspenso ou ficar temporariamente indisponível por manutenção, segurança ou fatores externos.

7. Links e serviços externos

Links externos são oferecidos como conveniência ou referência. O Hermes do Porto não controla conteúdos, disponibilidade, segurança ou práticas de privacidade de terceiros. O acesso ocorre por escolha do usuário e passa a ser regido pelos termos do destino.

8. Responsabilidade

O usuário é responsável pelas decisões tomadas a partir de conteúdo geral sem análise profissional do caso. Na extensão permitida pela lei, o escritório não responde por perdas decorrentes de uso indevido, indisponibilidade inevitável ou conteúdo de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.

9. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. É proibido testar vulnerabilidades, contornar controles ou transmitir código malicioso. Suspeitas de falha podem ser comunicadas de forma responsável para contato@hermesdoporto.com.br, sem exploração adicional.

10. Alterações, lei e foro

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, editoriais ou técnicas. A versão vigente é identificada pela data acima. Aplica-se a legislação brasileira. Eventual controvérsia será submetida ao foro competente do Rio de Janeiro/RJ, respeitadas as regras legais obrigatórias de competência e os direitos que não possam ser renunciados.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@hermesdoporto.com.br.