Privacidade
Política de Privacidade
Como coletamos, usamos, protegemos e conservamos dados pessoais durante a navegação e o contato com o escritório.
Última atualização: 4 de setembro de 2026
1. Sobre esta Política
Esta Política explica como Patrick Saar Hermes do Porto Sociedade Individual de Advocacia trata dados pessoais no site e nos primeiros contatos realizados por seus canais digitais. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, o sigilo profissional e as normas aplicáveis à advocacia.
O site é destinado principalmente a empresas, famílias empresárias e profissionais que buscam informações institucionais ou desejam apresentar uma situação ao escritório. Não envie documentos, dados pessoais sensíveis ou informações além do necessário no formulário inicial.
2. Quem controla os dados
O controlador é Patrick Saar Hermes do Porto Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 55.599.839/0001-80, com sede no Rio de Janeiro/RJ e registro OAB/RJ nº 005.804/2024.
Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para contato@hermesdoporto.com.br, com o assunto “Privacidade”. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o acesso indevido a dados de terceiros.
3. Dados tratados e suas finalidades
| Contexto | Dados | Finalidades principais |
|---|---|---|
| Formulário de contato | nome, sobrenome, e-mail, WhatsApp, empresa, assunto, mensagem, idioma e confirmação do consentimento | responder ao contato, compreender a demanda inicial, verificar conflitos, prevenir abuso e organizar o atendimento |
| Comunicação por e-mail | endereço, conteúdo da comunicação, datas e informações necessárias ao atendimento | confirmar o recebimento, responder, manter histórico e demonstrar as providências adotadas |
| Segurança do site | identificador derivado do endereço IP por HMAC e contador temporário de envios; dados técnicos que a hospedagem possa registrar | limitar envios abusivos e proteger o site |
| Preferências e medição opcional | escolha de consentimento no navegador; preferência de idioma conforme a configuração do Polylang; dados de navegação do GA4 somente quando configurado e autorizado | respeitar escolhas do visitante, apresentar o idioma e avaliar o uso do site após consentimento |
Se a mensagem mencionar terceiros, forneça apenas os dados estritamente necessários e que você esteja legitimado a compartilhar. A verificação inicial de conflitos não representa aceitação do caso.
4. Bases legais
Conforme o contexto, o tratamento pode se apoiar no consentimento; em procedimentos preliminares relacionados a uma possível contratação; no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; no exercício regular de direitos; e no legítimo interesse de manter a segurança, prevenir abuso e administrar a comunicação, sempre com avaliação de necessidade e respeito aos direitos do titular.
Quando o consentimento for a base aplicável, ele poderá ser revogado. A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente nem impede a conservação permitida ou exigida por outra base legal.
5. Compartilhamento e operadores
Não vendemos dados pessoais e não usamos contatos recebidos para publicidade sem autorização específica. O acesso interno é limitado a pessoas que precisam dos dados para atendimento, segurança, administração ou cumprimento de deveres profissionais.
O formulário encaminha a mensagem por e-mail ao escritório utilizando o serviço Resend, sem armazenar seu conteúdo no banco de dados do WordPress. A hospedagem e os provedores de e-mail também participam da operação. Quando o Google Analytics 4 estiver configurado, ele somente será carregado após o consentimento para medição. Não ativamos publicidade, remarketing, Google Signals ou personalização. Poderá haver compartilhamento quando necessário para cumprir a lei, ordem de autoridade competente, exercer direitos ou proteger o escritório e terceiros.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas. Informações sobre categorias de destinatários poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.
7. Segurança e sigilo
O WordPress não armazena o conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário. Elas são encaminhadas por e-mail para o atendimento. O site valida os campos e a origem do envio, utiliza um campo de prevenção de robôs e limita envios por um identificador derivado do IP. Credenciais de envio permanecem no servidor. A segurança e a conservação das mensagens recebidas também dependem dos controles da hospedagem e dos provedores de e-mail. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.
O envio do formulário não cria relação advogado-cliente. Ainda assim, as comunicações são tratadas com discrição e de acordo com os deveres legais e profissionais aplicáveis. Evite incluir documentos ou informações sigilosas antes da confirmação do atendimento e da verificação de conflitos.
8. Conservação e eliminação
Não existe um arquivo de mensagens do formulário no WordPress nem um prazo automático de cinco anos para esses contatos no site. Mensagens recebidas por e-mail são conservadas pelo tempo necessário ao atendimento, à verificação de conflitos e às obrigações legais ou ao exercício regular de direitos. O contador de envios usado para limitação de abuso expira em uma hora. Logs da hospedagem, registros dos provedores e cópias de segurança seguem as finalidades e os prazos aplicáveis a cada serviço; informações podem ser solicitadas ao canal de privacidade.
Ao final do prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida por lei, regulação, dever profissional ou exercício de direitos.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando regulamentada, eliminação de dados tratados com consentimento, revogação do consentimento e oposição nos casos previstos em lei.
Responderemos de forma segura e dentro dos prazos aplicáveis. Se uma providência não puder ser adotada, informaremos a razão jurídica ou factual. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (abre em uma nova aba) e, quando cabível, órgãos de defesa do consumidor.
10. Crianças e decisões automatizadas
O site não é direcionado a crianças e não busca coletar intencionalmente seus dados. Não adotamos decisões que produzam efeitos jurídicos ou relevantes exclusivamente por processamento automatizado. O controle de abuso do formulário apenas limita temporariamente tentativas excessivas.
11. Incidentes e atualizações
Se ocorrer incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e faremos as comunicações exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais; a data da versão vigente será sempre indicada no início.
